<font color=0093dd>8 prioridades do PCP</font>
No seu Programa às recentes eleições legislativas, o PCP definiu com clareza as linhas fundamentais do que considera serem as políticas necessárias ao País. Assumindo a forma de compromissos, que os comunistas fazem questão de honrar, quaisquer que sejam as circunstâncias, tais linhas de orientação marcarão a sua intervenção na Assembleia da República e fora dela.
A adopção de tais políticas, abarcando os mais diversos domínios, de forma articulada e transversal, é condição para uma evolução positiva na situação das mulheres, seja na sua qualidade de trabalhadoras nos diversos sectores de actividade seja enquanto jovens ou idosas.
Na perspectiva quer da defesa dos direitos das mulheres quer da superação dos aspectos mais negativos da sua situação, eis, pois, as oito prioridades assumidas pelo PCP como eixos de uma política de esquerda, capazes de se constituírem em factor de mobilização e de elevação do nível de consciencialização social e política para uma mudança efectiva nas políticas nacionais:
1. Garantia de uma efectiva autonomia económica das mulheres através, designadamente, da garantia do acesso ao emprego em condições de igualdade de oportunidades; do direito à contratação colectiva; do combate ao desemprego e à precariedade no trabalho; do respeito pelo direito ao trabalho com direitos.
2. Melhoria da qualidade de vida das mulheres através de uma justa repartição do rendimento nacional em favor das mulheres (aumentos significativos dos salários, erradicação das discriminações salariais, revalorização do salário mínimo nacional e dos salários e pensões) e da promoção de políticas sociais adequadas para eliminar a feminização da pobreza, responder às necessidades específicas e à garantia do direito à igualdade de oportunidades.
Destaque:Autor: (nenhum)Abílio FernandesAgostinho Lop3. Acesso universal das mulheres ao sistema público de segurança social através do combate ao trabalho clandestino e ilegal e a sub?declarações de remunerações e incentivo à inscrição das trabalhadoras na Segurança Social, bem como através de uma efectiva melhoria da protecção no desemprego, na doença, na maternidade?paternidade e na velhice; reposição da idade da reforma das mulheres dos 65 para os 62 anos por opção da trabalhadora.
4. Promoção da igualdade de direitos na família e sua conciliação com a actividade profissional através da redução faseada do horário de trabalho para 35 horas sem perda de direitos; da interrupção do processo de desregulamentação dos horários de trabalho; da criação de uma rede pública de amas domiciliárias, creches, infantários e ATL's de qualidade e a preços acessíveis e planeada de acordo com as necessidades de cada região.
esAlbano NunesAlexandre Ar5. Efectiva protecção da função social da maternidade?paternidade, garantindo o direito da mulher ser mãe por opção livre e responsável, assegurando o exercício dos direitos de maternidade?paternidade por parte das(os) trabalhadoras(es).
aújoÁlvaro CunhalAna SaldanhaAnabela FinoAnabela Fino, Gustavo Carneiro, Hugo JaneiroAndré LevyÂngelo AlvesAntónio AbreuAntónio FilipeArmindo MirandaAurélio SantosBernardino SoaresBrizelind6. A promoção da igualdade de acesso de todas as mulheres ao Serviço Nacional de Saúde, com garantia de informação e educação para a saúde, sexualidade, cuidados médicos qualificados durante a gravidez, parto e pós?parto; acesso a consultas de planeamento familiar e à contracepção, incluindo a contracepção de emergência; prevenção a tratamento de doenças do aparelho reprodutivoea de outros problemas ginecológicos e de doenças sexualmente transmissíveis.
7. A criação de condições que permitam um efectivo reforço da participação social e política de amplos sectores de mulheres na vida política a social e nos respectivos centros de decisão, através da adopção de medidas, no plano económico, social a cultural, que permitam às mulheres ter tempo para esta importante componente da vida democrática.
8. Promoção de medidas adequadas à prevenção e combate à violência, designadamente com uma adequada política de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e a promoção e implementação de programas de acção contra o tráfico de mulheres e de crianças para a prostituição e a pornografia.
A adopção de tais políticas, abarcando os mais diversos domínios, de forma articulada e transversal, é condição para uma evolução positiva na situação das mulheres, seja na sua qualidade de trabalhadoras nos diversos sectores de actividade seja enquanto jovens ou idosas.
Na perspectiva quer da defesa dos direitos das mulheres quer da superação dos aspectos mais negativos da sua situação, eis, pois, as oito prioridades assumidas pelo PCP como eixos de uma política de esquerda, capazes de se constituírem em factor de mobilização e de elevação do nível de consciencialização social e política para uma mudança efectiva nas políticas nacionais:
1. Garantia de uma efectiva autonomia económica das mulheres através, designadamente, da garantia do acesso ao emprego em condições de igualdade de oportunidades; do direito à contratação colectiva; do combate ao desemprego e à precariedade no trabalho; do respeito pelo direito ao trabalho com direitos.
2. Melhoria da qualidade de vida das mulheres através de uma justa repartição do rendimento nacional em favor das mulheres (aumentos significativos dos salários, erradicação das discriminações salariais, revalorização do salário mínimo nacional e dos salários e pensões) e da promoção de políticas sociais adequadas para eliminar a feminização da pobreza, responder às necessidades específicas e à garantia do direito à igualdade de oportunidades.
Destaque:Autor: (nenhum)Abílio FernandesAgostinho Lop3. Acesso universal das mulheres ao sistema público de segurança social através do combate ao trabalho clandestino e ilegal e a sub?declarações de remunerações e incentivo à inscrição das trabalhadoras na Segurança Social, bem como através de uma efectiva melhoria da protecção no desemprego, na doença, na maternidade?paternidade e na velhice; reposição da idade da reforma das mulheres dos 65 para os 62 anos por opção da trabalhadora.
4. Promoção da igualdade de direitos na família e sua conciliação com a actividade profissional através da redução faseada do horário de trabalho para 35 horas sem perda de direitos; da interrupção do processo de desregulamentação dos horários de trabalho; da criação de uma rede pública de amas domiciliárias, creches, infantários e ATL's de qualidade e a preços acessíveis e planeada de acordo com as necessidades de cada região.
esAlbano NunesAlexandre Ar5. Efectiva protecção da função social da maternidade?paternidade, garantindo o direito da mulher ser mãe por opção livre e responsável, assegurando o exercício dos direitos de maternidade?paternidade por parte das(os) trabalhadoras(es).
aújoÁlvaro CunhalAna SaldanhaAnabela FinoAnabela Fino, Gustavo Carneiro, Hugo JaneiroAndré LevyÂngelo AlvesAntónio AbreuAntónio FilipeArmindo MirandaAurélio SantosBernardino SoaresBrizelind6. A promoção da igualdade de acesso de todas as mulheres ao Serviço Nacional de Saúde, com garantia de informação e educação para a saúde, sexualidade, cuidados médicos qualificados durante a gravidez, parto e pós?parto; acesso a consultas de planeamento familiar e à contracepção, incluindo a contracepção de emergência; prevenção a tratamento de doenças do aparelho reprodutivoea de outros problemas ginecológicos e de doenças sexualmente transmissíveis.
7. A criação de condições que permitam um efectivo reforço da participação social e política de amplos sectores de mulheres na vida política a social e nos respectivos centros de decisão, através da adopção de medidas, no plano económico, social a cultural, que permitam às mulheres ter tempo para esta importante componente da vida democrática.
8. Promoção de medidas adequadas à prevenção e combate à violência, designadamente com uma adequada política de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e a promoção e implementação de programas de acção contra o tráfico de mulheres e de crianças para a prostituição e a pornografia.
